Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 274314 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A)

Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.

B)

As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.

C)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).

D)

A repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.

E)

O mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.

#Questão 274334 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça é

A)

composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

B)

presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

C)

obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

D)

obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.

E)

obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

#Questão 274344 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Sociólogo

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

A)

aliviar o trabalho dos juízes.

B)

compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.

C)

facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.

D)

dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.

E)

fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

#Questão 274355 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Técnico Judiciário

Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.

C) Certo

E) Errado

#Questão 274362 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, FCC, 2010, TRT 8ª, Técnico Judiciário

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