Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 274775 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

#Questão 274805 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Analista Administrativo (Área 1)

#Questão 274837 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Analista Técnico Administrativo

A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação

A)

é viável, caso sejam atendidas determinadas condições, por se tratar de competência exclusiva dos estados-membros.

B)

é inviável, por se tratar de competência privativa dos estadosmembros.

C)

é inviável, por se tratar de competência exclusiva dos municípios.

D)

é viável, se atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa da União.

E)

é viável, desde que atendidas determinadas condições, por se tratar de competência privativa dos estados-membros.

#Questão 274856 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

#Questão 274915 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Técnico em Comunicação Social

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.

A)

A propriedade de empresa jornalística é privativa de pessoas jurídicas brasileiras.

B)

Brasileiros natos, brasileiros naturalizados há mais de dez anos e pessoas jurídicas brasileiras com sede no país e constituídas sob as leis brasileiras podem ser proprietárias de empresas jornalísticas.

C)

A propriedade de empresa jornalística de rádio e televisão é vedada a pessoas jurídicas, mesmo que constituídas sob as leis brasileiras e com sede no país.

D)

Empresas estrangeiras com sede em território brasileiro e com, no mínimo, 50% do capital votante podem ser proprietárias de empresas jornalísticas.

E)

Pessoas jurídicas estrangeiras não sofrem qualquer restrição para ser proprietárias de empresas jornalísticas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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