Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 273964 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FUNCAB, 2010, DER/RO, Procurador

A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:

A)

promulgada, escrita, analítica, formal e rígida.

B)

promulgada, instrumental, sintética, material, histórica e rígida.

C)

outorgada, escrita, analítica, formal e rígida.

D)

pactuada, instrumental, formal, analítica e semirrígida.

E)

pactuada, consuetudinária, prolixa, formal e rígida.

#Questão 274009 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que

A)

Constituições escritas excluem a possibilidade de costumes constitucionais.

B)

toda Constituição rígida é escrita.

C)

toda Constituição costumeira é, ao menos conceitualmente, flexível.

D)

nem toda Constituição escrita é rígida.

E)

uma Constituição pode ter partes rígidas e partes flexíveis.

#Questão 274011 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, PGE/GO, 2010, PGE/GO, Procurador do Estado

A luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada

A)

dirigente, por traçar planos de ação visando dirigir o processo de evolução política.

B)

rígida, porque prevê a existência de cláusulas pétreas.

C)

histórica, porque marca, com a redemocratização, nova etapa no processo político do país.

D)

uma constituição garantia, por ser o elemento fiador da estabilidade institucional do país.

E)

dogmática, por consagrar certos temas e imunizá-los contra alterações.

#Questão 274013 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

A respeito das normas constitucionais programáticas, julgue o seguinte item.

De acordo com entendimento do STF, configura exemplo de norma constitucional programática o preceito constitucional segundo o qual a política agrícola deve ser planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo tanto produtores e trabalhadores rurais, como setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 274017 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

A)

Para a teoria da força normativa da constituição — desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse —, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.

B)

De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional.

C)

As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes.

D)

Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.

E)

O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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