Analise: I. Inconstitucionalidade decorrente da desconf...

#Questão 275822 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2010, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Analise:

I. Inconstitucionalidade decorrente da desconformidade do seu processo de elaboração com alguma regra ou princípio da Constituição.

II. Inconstitucionalidade resultante da desconformidade verificada entre leis e atos normativos primários e a Constituição.

III. Inconstitucionalidade que macula o ato no momento de sua produção, em razão de desrespeito aos princípios e regras constitucionais então vigente.

Referidas situações dizem respeito, respectivamente, à inconstitucionalidade

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