Questão Q275822
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Analista do Ministério Público Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

Analise: I. Inconstitucionalidade decorrente da desconf...

Analise:

I. Inconstitucionalidade decorrente da desconformidade do seu processo de elaboração com alguma regra ou princípio da Constituição.

II. Inconstitucionalidade resultante da desconformidade verificada entre leis e atos normativos primários e a Constituição.

III. Inconstitucionalidade que macula o ato no momento de sua produção, em razão de desrespeito aos princípios e regras constitucionais então vigente.

Referidas situações dizem respeito, respectivamente, à inconstitucionalidade

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...