Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstituci...

#Questão 275331 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o

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