Questões de Direito Constitucional do ano 2010

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

os crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

as causas e os confl itos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Encontra-se condicionada, para a sua eficácia, a decisão de 3/5 (três quintos) dos membros do Supremo Tribunal Federal, justificada pela existência de reiteradas decisões anteriores da Corte sobre a matéria Constitucional.

Incidirá sobre a validade, a eficácia e a oportunidade de determinada norma – Municipal ou Estadual – sobre a qual haja controvérsia atual entre os órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública.

Estende seus efeitos de observância obrigatória à Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, sociedade de economia mista e fundações.

Comporta revisão ou cancelamento pelo Supremo Tribunal Federal, por iniciativa de qualquer cidadão devidamente qualificado mediante a apresentação de Titulo de Eleitor.

devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos face ao disposto noArt. 40, §1º, II, da CF.

são detentores de cargos públicos efetivos, porém não adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício.

exercem atividades em caráter privado, por delegação do poder público.

são agentes políticos, pois exercem suas funções mediante mandato com prazo certo.

devem, obrigatoriamente, ser remunerados por subsídio, nos termos da Emenda Constitucional n° 19/1998.

ação direta de inconstitucionalidade, dirigida ao Supremo Tribunal Federal.

recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

recurso especial, dirigido ao SuperiorTribunal de Justiça.

nenhum recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não possui competência para controlar a constitucionalidade de lei municipal perante a Constituição Estadual.

recurso especial, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.