É correto afi rmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
os crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
as causas e os confl itos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
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