Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 286087 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 286091 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Assistente em Administração

#Questão 286114 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

No tocante ao Tribunal de Contas da União,

A)

as suas decisões, de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.

B)

encaminhará ao Congresso Nacional, a cada cinco meses, relatório de suas atividades.

C)

no caso de contrato, praticará ato de sustação e solicitará de imediato ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

D)

está impedido de assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

E)

poderá sustar, se atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

#Questão 286127 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os próximos itens.

O Tribunal de Contas da União, órgão ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, é subordinado ao Poder Legislativo, do qual é órgão auxiliar e de orientação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 286164 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2010, TRT 22ª, Técnico Judiciário

Entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação

A)

ao Supremo Tribunal Federal.

B)

ao Superior Tribunal de Justiça.

C)

ao Congresso Nacional.

D)

à Procuradoria Geral da Republica.

E)

à Advocacia Geral da União.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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