Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 285998 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

#Questão 286020 - Direito Constitucional, STM, Tribunais e Juízes Militares, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

Com relação ao tema Poder Judiciário analise as afirmativas a seguir:

I. Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

II. A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição Federal, sendo apenas a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

III. O Tribunal de Justiça não poderá constituir câmaras regionais, devendo funcionar de forma centralizada, a fim de assegurar igualdade de acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Assinale:

A)

se somente a afirmativa I estiver correta.

B)

se somente a afirmativa II estiver correta.

C)

se somente a afirmativa III estiver correta.

D)

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 286062 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESGRANRIO, 2010, BACEN, Técnico (Àrea 1 )

Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conforme o art. 5o, LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial, movida contra essa autarquia?

A)

Tribunal de Contas da União.

B)

Supremo Tribunal Federal.

C)

Juiz Federal.

D)

Senado Federal.

E)

Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 286074 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, FEPESE, 2010, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A)

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e sete Ministros.

B)

Aos juízes federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

C)

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

D)

Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

E)

São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

#Questão 286086 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo