Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 285556 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Analista em Ciência Júnior

#Questão 285557 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2010, INCA, Tecnologista Júnior

#Questão 285578 - Direito Constitucional, STF, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Advogado

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabível

A)

contra ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.

B)

como meio de discutir o mérito das punições disciplinares militares.

C)

para impugnar decisões do Plenário ou de qualquer das turmas do próprio STF.

D)

para impugnar pena advinda de decisão administrativa de caráter disciplinar.

E)

para impugnar decisão condenatória à pena de multa ou relativa a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

#Questão 285612 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

#Questão 285722 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta.

A)

Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma da Constituição.

B)

Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

C)

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

D)

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade no primeiro grau só será adquirida após dois anos de exercício.

E)

Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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