Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 272912 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

#Questão 272914 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior

Entre as práticas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, orientadas para a modernização da gestão pública no Brasil, aquela que mais contribui para a profissionalização da Administração Pública é a

A)

obrigatoriedade de realização de concursos públicos.

B)

obrigatoriedade de licitações em todas as compras da Administração Federal.

C)

privatização de empresas estatais, fundações e autarquias federais.

D)

descentralização dos serviços públicos para os governos municipais.

E)

terceirização de funções auxiliares no âmbito da Administração Direta.

#Questão 272917 - Direito Constitucional, Administração Pública, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

Quanto à administração pública é correto dizer que:

A)

É permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

B)

A administração fazendária e seus servidores terão precedência sobre os demais setores, na forma da lei.

C)

Adquire estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D)

Admite-se a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

E)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e vedados aos estrangeiros.

#Questão 272918 - Direito Constitucional, Administração Pública, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

São princípios que regem a Administração Pública, previstos expressamente na Constituição Federal em vigor,

A)

impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade e eficiência.

B)

legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e especialidade.

C)

legalidade, impessoalidade, probidade, motivação e continuidade.

D)

legalidade, impessoalidade, moralidade, motiva ção e publicidade.

E)

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

#Questão 272920 - Direito Constitucional, Administração Pública, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Não constitui exemplo da prevalência do interesse público sobre o privado, no regime jurídico-administrativo albergado pela Constituição Federal de 1988,

A)

a servidão administrativa.

B)

a celebração de contrato de locação de bem particular.

C)

o tombamento.

D)

a desapropriação.

E)

a requisição administrativa.

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo