Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os iten...

#Questão 272912 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Conforme recente entendimento do STJ, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de 24 meses, visto que tal prazo não foi alterado pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, que trata apenas da estabilidade dos referidos servidores.

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