Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 273002 - Direito Constitucional, Administração Pública, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

Considerando que a prática de nepotismo caracteriza violação aos princípios da administração pública, de acordo com o entendimento do STF configura situação de nepotismo:

A)

O Governador do Estado nomear seu irmão como Secretário de Estado da Saúde, pois, se trata de cargo de natureza política.

B)

O Prefeito Municipal nomear seu primo para cargo em comissão de assessor de imprensa.

C)

O Presidente da Câmara Municipal nomear seu concunhado para cargo em comissão de chefe de departamento.

D)

O Prefeito Municipal nomear sua mulher para cargo em comissão de direção.

#Questão 273097 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNIVERSA, 2009, IPHAN, Auxiliar Institucional

A administração pública, ao lado do governo, atua na concreção da vontade do estado. Ocorre que, diferentemente do governo, a administração tem característica de continuidade, sendo, a ela, atribuída a execução das atividades materiais na consecução dos objetivos políticos traçados pelo governo. Acerca das disposições trazidas no Texto Constitucional Federal vigente relativos à administração pública, assinale a alternativa correta.

A)

São princípios constantes desde a sua promulgação a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência.

B)

A acumulação de cargos ou empregos públicos somente é admitida nos seguintes casos: de dois exercidos por professor; um de professor e outro técnico ou científico; dois privativos de médico.

C)

As ações de ressarcimento contra servidor que cause dano ao erário são imprescritíveis.

D)

O direito de greve do servidor é previsto na Constituição Federal; contudo, depende de regulamentação em lei complementar.

E)

Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

#Questão 273157 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em Ciência Júnior I (C1)

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.

A CF consagra determinados princípios entendidos como componentes éticos balizadores da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entre os quais se inscrevem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 273159 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em Ciência Júnior I (C1)

#Questão 273161 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, MCT, Analista em Ciência Júnior I (B8)

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo