Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 563555 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

Segundo a Constituição Brasileira, de 1988, avalie os itens abaixo e assinale a opção correta.

( ) É livre a manifestação de pensamento e protegido o anonimato.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) É resguardado a todos o sigilo da fonte e assegurado o acesso à informação.

A) V, V, V, V

B) F, V, V, F

C) V, F, V, F

D) V, V, F, F

E) F, V, V, V

#Questão 563556 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo / Especialista em Regulação (Prova 1

#Questão 563557 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

#Questão 563567 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito (Prova 1

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição.

Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.

C) Certo

E) Errado

#Questão 563586 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 1 )

Considere o texto a seguir e assinale a opção correta frente às normas constitucionais vigentes.

A)

O artigo 286 da Constituição do Estado de São Paulo, embora constitucional, porque prevê a mães presidiárias e respectivos filhos direito incompatível com o desenvolvimento econômico do Estado, não é cumprido com fundamento na "reserva do possível".

B)

O mencionado Guia alimentar para crianças menores de dois anos, embora bem-intencionado e deva ser cumprido na medida do possível, não possui viabilidade prática de execução no que concerne a crianças filhas de mulheres presas, já que se destina a crianças cujas mães estejam em liberdade.

C)

Se fosse inconstitucional, frente à Constituição Federal de 1988, o artigo 286 da Constituição do Estado de São Paulo poderia ser atacado por ação direta de inconstitucionalidade cuja competência originária para processar e julgar é do Tribunal de Justiça do Estado.

D)

Se fosse inconstitucional, frente à Constituição Federal de 1988, o artigo 286 da Constituição do Estado de São Paulo não poderia ser atacado por ação direta de inconstitucionalidade por iniciativa do Governador do Estado.

E)

O Estado de São Paulo não pode deixar de cumprir o artigo 286 da Constituição Estadual, que é compatível com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e, em caso de descumprimento, pode ser acionado pelo Ministério Público para cumpri-lo.

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