Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Mauro poderá se reeleger para apenas um único período subsequente

Mesmo enquanto Antônia estiver ocupando o cargo atual, seu genro é considerado elegível

Enquanto Lúcio estiver ocupando o cargo atual, o sobrinho de sua esposa é considerado inelegível.

Nas eleições subsequentes, Mauro poderá candidatar-se ao cargo de governador de seu estado, sem a necessidade de renunciar ao cargo que ocupa.

Para que Antônia candidate-se ao cargo de governadora de seu estado, ela deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes da data prevista para a posse no novo cargo.

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, à Câmara dos Deputados, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Prorrogar-se-á uma única vez, por igual período, a vigência de medida provisória que, no prazo de quarenta e cinco dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

As leis delegadas serão elaboradas pelo presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. Esta delegação confere plenos poderes ao presidente, pois a transferência de competência é definitiva

Após discussão e aprovação pelo Congresso Nacional, o presidente da República deve sancionar proposta de emenda à CF, no prazo de quinze dias, sendo que seu silêncio importará sanção.

O projeto de lei ordinária aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a casa revisora o aprovar, ou arquivado, se a Casa o rejeitar.

Marcos não poderá ocupar o cargo de ministro do STJ

Se Norita residir no Brasil por um ano ininterrupto e não tiver condenação penal, terá direito a requerer a nacionalidade brasileira.

Tadeu jamais perderá a nacionalidade brasileira

Marcos poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas

Tadeu não poderá ser extraditado para outro país.

Lucas não pode alistar-se como eleitor.

Lucas é inelegível

Para Pierre, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios

Pierre equipara-se aos maiores de setenta anos para fins de alistamento eleitoral e voto

Pierre é elegível