Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 563475 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MG, Técnico Judiciário

Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve ajuizar

A)

mandado de segurança.

B)

habeas corpus.

C)

habeas data.

D)

mandado de injunção.

E)

ação popular.

#Questão 563480 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Garantias fundamentais:

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata, subme tendo- se à regulamentação legislativa.

II. Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas a terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

A)

I, II e IV.

B)

I e III.

C)

II.

D)

III e IV.

E)

IV.

#Questão 563481 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FRAMINAS, 2009, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa incorreta:

A)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C)

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem indenização ao proprietário.

D)

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros, pelo tempo que a lei autorizar.

#Questão 563496 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1

#Questão 563516 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, ESAF, 2009, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1)

A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:

A)

judiciais criminais e nos processos administrativos disciplinares.

B)

judiciais de natureza criminal.

C)

judiciais de natureza cível.

D)

judiciais e administrativos.

E)

judiciais criminais e cíveis.

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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