Questão Q563516
2009 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2009 (2ª edição) - Especialista em Políticas Públicas (Prova 1) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2009 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2009 (2ª edição)

A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fun...

A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:

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