Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 563210 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNRIO, 2009, Furnas, Advogado (Jurídico A)

A respeito da inviolabilidade constitucional do domicílio, assinale a alternativa correta:

#Questão 563231 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Administrador (Parte Geral)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

#Questão 563246 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, MMA, Agente Administrativo

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir

Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5. o do texto constitucional.

#Questão 563247 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, MMA, Agente Administrativo

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.

#Questão 563248 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2009, MMA, Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

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