Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 285920 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

#Questão 285924 - Direito Constitucional, STF, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I. Recebida a petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Ministro Relator deverá suspender todos os processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da arguição, salvo se decorrentes da coisa julgada.

II. Qualquer cidadão poderá propor arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.

III. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto a compatibilidade com a Constituição de 1988 de leis vigentes anteriormente à sua promulgação.

IV. Aplica-se à arguição de descumprimento de preceito fundamental o princípio da subsidiariedade, segundo o qual ela não será admitida se houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.

 

Assinale:

#Questão 285925 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de suas disposições.

#Questão 285926 - Direito Constitucional, STF, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Um Município teve questionada, em mandado de segurança na justiça estadual, uma lei que instituiu um tributo municipal. O Tribunal de Justiça, pela 2.ª Câmara de Direito Público, entendendo que a exigência tributária não estava de acordo com a repartição constitucional de competências, afastou a cobrança do tributo dando provimento à apelação do contribuinte, mas no acórdão não houve declaração expressa de inconstitucionalidade. Nesse caso, portanto, nos moldes da Constituição e do entendimento do Supremo Tribunal Federal,

#Questão 285927 - Direito Constitucional, STF, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista de Sistema Computacional

Assinale a alternativa incorreta.

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