Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Human...

#Questão 285925 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de suas disposições.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis