Questão Q285925
2009 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA) - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)

Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Human...

Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de suas disposições.

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