Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 285881 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante

A)

a respeito da validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, cumpridos os demais requisitos constitucionais.

B)

após reiteradas decisões judiciais sobre matéria constitucional ou infraconstitucional que acarrete grave insegurança jurídica.

C)

em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal e estadual, mas não à municipal.

D)

desde que aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

E)

cujo descumprimento pelo Poder Judiciário pode ser objeto de impugnação apenas por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 285890 - Direito Constitucional, STF, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Estagiário

Relativamente ao Supremo Tribunal Federal, não podemos afirmar:

A)

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B)

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente do Senado Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta de seus membros.

C)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

D)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

E)

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

#Questão 285891 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

#Questão 285895 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

#Questão 285897 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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