Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 285928 - Direito Constitucional, STF, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:

A)

Processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.

B)

Processar e julgar, originariamente, os conflitos entre os Estados e os Municípios.

C)

Processar e julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

D)

Processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União.

E)

Processar e julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.

#Questão 285929 - Direito Constitucional, STF, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A)

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B)

A escolha dos Ministros do STF compete ao Presidente da República.

C)

O cargo de Ministro do STF é eletivo.

D)

O cargo de Ministro do STF é de competência privativa de membros do Poder Judiciário.

E)

As matérias objeto de leis estaduais serão apreciadas pelo STF em grau de recurso especial.

#Questão 285930 - Direito Constitucional, STF, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

#Questão 285931 - Direito Constitucional, STF, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, exceto:

A)

confederação sindical de âmbito estadual.

B)

o Presidente da República.

C)

a Mesa do Senado Federal.

D)

a Mesa da Câmara dos Deputados.

E)

o Governador do Estado.

#Questão 285932 - Direito Constitucional, STF, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juiz

Examine as proposições abaixo, concernentes ao funcionamento do Poder Judiciário, e responda:

I. Os integrantes do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados em sabatina pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

II. O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de desembargadores federais, outro terço de desembargadores estaduais e o terço restante, de metade de advogados e metade de membros do Ministério Público.

III. As súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, têm aplicabilidade não só aos demais órgãos do Poder Judiciário, como também à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

IV. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente.

A)

Somente as proposições II e IV estão corretas.

B)

Somente a proposição II está correta.

C)

Todas as proposições estão corretas.

D)

Somente as proposições I e III estão corretas.

E)

Nenhuma das proposições está correta.

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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