Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.

Senador da República apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário restringir a utilização do habeas corpus tendo em vista a necessidade de combater o crime organizado, notadamente aquele do colarinho branco, bem como os grupos armados que, pelo tráfico de drogas, aguçam a violência urbana. À luz das regras constitucionais em vigor, pode-se afirmar que:

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Somente por lei específica pode ser criada autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A associação que busca uma finalidade ilícita poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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