Questões de Direito Constitucional do ano 2008

O acesso à justiça é considerado direito fundamental previsto na CF. Para os que comprovarem insuficiência de recursos, o Estado prestará assistência

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

Enquanto o habeas corpus é uma garantia utilizada em caso de violência ou coação da liberdade de locomoção, o mandado de segurança destina-se a assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

É possível se estabelecer indenização por danos morais a uma pessoa jurídica.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A proteção do direito à vida tem como principais conseqüências a proibição da pena de morte em qualquer situação, das práticas de tortura, de eutanásia e do aborto.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito à propriedade autoral, a propriedade intelectual dos autores de obras literárias, artísticas e científicas somente será transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, sendo que, após o decurso desse tempo, a obra passará a ser de domínio público.