Questão Q278156
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF) - Analista de Transportes Urbanos Área Direito e Legislação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que...

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito à propriedade autoral, a propriedade intelectual dos autores de obras literárias, artísticas e científicas somente será transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, sendo que, após o decurso desse tempo, a obra passará a ser de domínio público.

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