Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Além de rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a utilização, em pesquisas, de células fertilizadas in vitro e não utilizadas, o STF aprovou as pesquisas com células-tronco embrionárias no país.

No debate sobre a constitucionalidade da Lei de Biossegurança, que beirou o maniqueísmo, cientistas e(ou) religiosos, em geral, se posicionaram em extremos opostos.

Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional, julgue os próximos itens.

Razões de Estado não podem ser invocadas para legitimar o desrespeito à supremacia da CF, pois a defesa desta não se expõe, nem deve submeter-se, a qualquer juízo de oportunidade ou de conveniência, muito menos a avaliações discricionárias fundadas em razões de pragmatismo governamental.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Francisco, italiano, faleceu no Brasil deixando uma esposa e bens no país. Nessa situação, não sendo favorável a lei pessoal do de cujus, a sucessão de seus bens será regulada pela lei brasileira.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Em sua defesa radical dos princípios democráticos e dos valores da cidadania plena, a CF aboliu qualquer forma de censura sobre as manifestações artísticas e sobre os veículos de comunicação social, tal como afirma o texto.