Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 266070 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

No que se refere à imunidade tributária é correto afirmar:

#Questão 266071 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Em relação aos tributos abaixo elencados, assinale qual não se insere na competência do Estado Federado, nos termos da Constituição da República:

#Questão 266073 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Lei Complementar estadual cria programa de incentivo a atividades esportivas mediante concessão de benefício fiscal a pessoas jurídicas, contribuintes do IPVA, que patrocinem, façam doações e investimentos em favor de atletas ou pessoas jurídicas. No tocante a sua constitucionalidade, podemos afirmar que:

#Questão 266075 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Em relação aos efeitos de uma Medida Provisória, convertida em Lei Federal que impliquem majoração ou instituição de imposto, podemos afirmar:

#Questão 266076 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Há um projeto de lei, em trâmite perante a Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins, que pretende instituir empréstimo compulsório, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. Em relação à constitucionalidade do Projeto de lei, podemos afirmar que:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis