Questão Q266071
2007 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2007 • Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO)

Em relação aos tributos abaixo elencados, assinale qual...

Em relação aos tributos abaixo elencados, assinale qual não se insere na competência do Estado Federado, nos termos da Constituição da República:

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