Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 266087 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

O Texto da Constituição Federal de 1988 deve estar apto a regular a vida de uma sociedade em constante mutação. Quanto a sua estabilidade podemos afirmar que a Constituição é rígida quando:

#Questão 266089 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A Constituição Federal é a Lei Fundamental e suprema do Estado. O princípio da supremacia constitucional exige que, para que não se constituam inconstitucionais, todas as situações jurídicas se conformem com os seus princípios e preceitos. São sistemas de controle de constitucionalidade:

#Questão 266090 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é jurisdicional. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, na forma da Constituição Federal de 1988 e suas Emendas, os titulares a seguir enumerados. Qual das alternativas explicita por completo o Texto Constitucional brasileiro?

#Questão 266091 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A Constituição da República Federativa do Brasil de 5/10/1988 estabeleceu como regra a não-intervenção nos entes federativos, todavia, excepcionalmente admite a intervenção. O estado poderá intervir no município:

#Questão 266093 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

São princípios constitucionais da Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

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