Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 563672 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

#Questão 563673 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

#Questão 563679 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Considere as assertivas relacionadas ao Poder Judiciário.

I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

II. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância.

III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

IV. A distribuição de processos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses.

V. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial.

É correto o que consta APENAS em

A)

II e V.

B)

III e IV.

C)

I, II e IV

D)

I, III e V.

E)

II, IV e V.

#Questão 563681 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 563687 - Direito Constitucional, Diversos, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

Em relação à organização do Estado brasileiro, é correto afirmar:

A) os Territórios Federais são membros da Federação;

B) os Municípios e o Distrito Federal regem-se por leis orgânicas;

C) nos Municípios, há Poder Judiciário instalado pela Constituição Estadual;

D) os Estados-membros devem seguir a Constituição Federal e instituir duas casas em seus legislativos;

E) os Governadores de Estado devem editar a lei orgânica de seus Municípios.

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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