Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 563697 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

#Questão 563698 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

É de 4 meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se ao Senado Federal, dentre outros, dos que estiverem exercendo cargo de

A)

direção em entidade representativa de classe mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

B)

Secretário de Estado, Prefeito Municipal e Diretor- Geral do Departamento de Polícia Federal.

C)

Diretor de Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações Públicas.

D)

Chefe de órgão de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República.

E)

Advogado-Geral da União, Chefe do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

#Questão 563701 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Considere as assertivas, relacionadas ao Poder Legislativo.

I. Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal.

III. Cada senador será eleito com dois suplentes.

IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

V. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

É correto o que consta APENAS em:

#Questão 563710 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Na estrutura federativa brasileira, tocantemente aos Poderes Legislativo e Executivo,

A)

se decorridos dez dias da data fixada para a posse o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

B)

os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretores de empresa que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.

C)

compete privativamente ao Senado Federal eleger e nomear os membros do Conselho da República e do Conselho de Política Econômica.

D)

o Presidente da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, somente será afastado das suas funções após a sua condenação pelo Senado Federal.

E)

perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer à quarta parte das sessões ordinárias e extraordinárias da Casa a que pertencer.

#Questão 563712 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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