Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 563523 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico em Gestão Pública

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Para ajuizamento de ação popular, é essencial que o autor seja cidadão brasileiro.

#Questão 563524 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico em Gestão Pública

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

A celeridade de tramitação de processos administrativos é garantia fundamental imposta pela Constituição Federal.

#Questão 563525 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico em Gestão Pública

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

O servidor público municipal é obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional para que haja o fortalecimento da atividade sindical.

#Questão 563526 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Técnico em Gestão Pública

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização ao proprietário em caso de dano.

#Questão 563558 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, NCE, 2007, ANAC, Analista Administrativo

Assinale a assertiva correta:

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