Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 286465 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Analista Judiciário

#Questão 286524 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, PGE/PA, Advogado

A respeito da organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A)

O exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público passou a ser vedada, no texto constitucional, pela Emenda Constitucional n.º 45/2004.

B)

Compete à justiça federal julgar as causas em que seja parte sociedade de economia mista.

C)

Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

D)

É vedado, pela Constituição Federal, o exercício de advocacia privada pelos procuradores dos estados e pelos defensores públicos.

#Questão 286525 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal de Tributos

#Questão 287322 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE PA, Analista Judiciário

Em relação às medidas provisórias (MPs), assinale a opção correta.

A)

A aprovação com quorum de maioria absoluta permite o trato de assuntos de lei complementar.

B)

Não se admite a utilização de MP em matéria de direito eleitoral.

C)

O período do recesso forense no âmbito da justiça eleitoral pode ser definido por MP.

D)

As MPs serão votadas em sessão conjunta do Congresso Nacional.

E)

Não se admite MP em matéria relativa a orçamento e créditos adicionais.

#Questão 287343 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

João é Juiz de Direito da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pedro é Desembargador do Tribunal Regional Federal com sede na Capital de São Paulo. Mário é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Manoel é Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

A) João e Pedro.

B) Paulo e Pedro.

C) Pedro e Mário.

D) Mário e Manoel.

E) João e Manoel.

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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