Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 293267 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da

A) natureza democrática e descentralizada da administração.

B) diversidade da base de financiamento.

C) universalidade da cobertura e do atendimento.

D) equidade na forma de participação no custeio.

E) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

#Questão 293268 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional da

A)

diversidade da base de financiamento.

B)

caráter democrático e descentralizado da administração.

C)

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D)

universalidade da cobertura.

E)

equidade na forma de participação no custeio.

#Questão 293271 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da

A) universalidade.

B) seletividade na prestação de benefícios e serviços.

C) eqüidade na forma de participação no custeio.

D) irredutibilidade do valor dos benefícios.

E) natureza democrática e descentralizada da administração.

#Questão 293272 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da

A)

eqüidade na forma de participação no custeio.

B)

universalidade do atendimento.

C)

universalidade da cobertura.

D)

distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E)

diversidade da base de financiamento.

#Questão 293273 - Direito Constitucional, Previdência Social, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da

A) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

B) universalidade na cobertura e no atendimento.

C) eqüidade na forma de participação no custeio.

D) diversidade da base de financiamento.

E) democratização e descentralização da administração.

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