Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 286331 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE TO, Analista Judiciário

Considere a seguinte afirmação: o TRE/TO tem dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) em sua composição, sendo que um deles, escolhido mediante eleição aberta, exercerá a presidência do tribunal, e o outro acumulará a vice-presidência e a corregedoria. Essa afirmação é

A)

correta.

B)

errada, pois há três desembargadores na composição do TRE/TO, cabendo a eles o exercício da presidência, o da vice-presidência e o da corregedoria.

C)

errada, pois é o presidente do TRE/TO que acumula as funções de corregedor.

D)

errada, pois a corregedoria deve ser exercida pelo mais antigo dos juízes de direito que compõem o TRE/TO.

E)

errada, pois não há eleição para presidente do TRE/TO, cabendo a sua presidência ao desembargador com maior tempo de exercício de magistratura eleitoral.

#Questão 286332 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE TO, Analista Judiciário

#Questão 286333 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE TO, Analista Judiciário

Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ. Essa afirmação é

A)

correta.

B)

errada, pois esses membros são eleitos pelo TSE.

C)

errada, pois esses membros são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

D)

errada, pois esses membros são escolhidos pelo presidente da República.

E)

errada, pois não há membros do STJ no TSE.

#Questão 286366 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, MOURA MELO, 2007, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Técnico

#Questão 286392 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE AP, Técnico Judiciário

Ainda acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A)

Ressalvados os embargos de declaração, todas as decisões proferidas pelo TSE são irrecorríveis.

B)

O cargo de corregedor eleitoral, no âmbito do TSE, deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.

C)

Os substitutos dos membros da justiça federal deverão ser escolhidos pelos próprios TREs.

D)

Quando os TREs proferirem decisões contra disposição expressa na Constituição Federal ou em lei, não caberá recurso ao TSE, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.

E)

Embora a organização e a competência da justiça eleitoral encontrem-se previstas taxativamente no texto constitucional, lei ordinária pode dispor sobre a matéria, de forma a ampliála ou reduzi-la.

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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