Com relação a organização e separação dos poderes, julgue...

Com relação a organização e separação dos poderes, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público estadual pode prestar, desde que solicitado, assessoramento jurídico a municípios, visando a correta aplicação da Constituição e das leis.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência devem ser

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Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.

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