Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 283440 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, NCE, 2007, MPE/ES, Agente de Apoio

De acordo com aConstituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

I - a União;

II - os Estados;

III - o Distrito Federal;

IV - os Municípios.

Estão corretos os itens:

#Questão 283469 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, SOCIESC, 2007, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Advogado

O artigo 60, § 4º, da Constituição Federal, conhecido como "cláusulas pétreas", determina

#Questão 283507 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2007, TCE/MG, Redator de Acórdão e Correspondência

Dispunham o artigo 217, caput, e seus parágrafos 1o, 5o e 6o, da Constituição brasileira de 1946, a seguir transcritos:

Comparativamente à disciplina estabelecida para alteração da Constituição da República atualmente vigente, é correto afirmar que, nesta,

#Questão 283512 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

Considere as afirmações a seguir a respeito do Poder Constituinte:

I. Dentre as possíveis classificações existentes, o Poder Constituinte classifica-se em originário e derivado.

II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição.

III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado.

IV. As Emendas à Constituição de 1988 são frutos do Poder Constituinte derivado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

#Questão 283514 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Procurador

Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.

O poder constituinte é titularizado pelo povo e pelas assembléias constituintes.

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