Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 741617 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos

#Questão 741715 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2006, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador de Estado de 1ª Categoria

Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir. Uma das práticas a serem combatidas pelos órgãos de defesa do direito econômico é a concentração de mercado, conforme previsto na lei antitruste.

#Questão 741934 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Gestão de Trânsito

Tendo em mente os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

#Questão 741961 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM), Técnico de Apoio à Tecnologia da Informação

Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

Os deputados e senadores, a partir da Emenda Constitucional n.º 35/2001, não gozam mais de imunidade processual, mas apenas da imunidade material, por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e em razão dele.

#Questão 742012 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2006, Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES), Agente Penintenciário

Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes. O Poder Executivo do Espírito Santo é chefiado pelo governador desse estado.

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