Questões Concurso Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM)

Com relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 150 milhões, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública.

Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.

A tabela de temporalidade é um instrumento que deve ser aprovado pela autoridade arquivística competente na esfera de atuação do órgão ou entidade pública ou de caráter público; seu objetivo geral é indicar os prazos de guarda e de encaminhamento dos documentos para transferência, recolhimento ou eliminação.

Levando em conta a legislação arquivística nacional e os princípios administrativos, julgue os itens a seguir.

A gestão documental é um conceito administrativo recente, por isso não está prevista na legislação. Ainda assim, tem sido adotada porque visa melhorar a racionalização e a eficiência administrativa, sobretudo no controle da informação necessária aos processos decisórios.

Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

Os deputados e senadores, a partir da Emenda Constitucional n.º 35/2001, não gozam mais de imunidade processual, mas apenas da imunidade material, por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e em razão dele.

Considerando o equipamento multiplex PCM de 30 canais ilustrado acima, julgue os itens que se seguem.

Entre as especificações das unidades de canal do equipamento, estão: resposta em freqüência, que fornece os limites da atenuação máxima permitida ao longo do espectro de freqüências; distorção por atraso de grupo, que fornece os limites dos atrasos relativos às componentes de freqüência do sinal; perda por retorno, dada pela diferença, em watts, entre a energia refletida e a incidente, no ponto de reflexão do sinal.