Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 740905 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Diretor de Escola

#Questão 741090 - Direito Constitucional, Impostos da União, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

#Questão 741091 - Direito Constitucional, Impostos da União, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

#Questão 741101 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Consultor Pleno

Assinale a alternativa correta.

A)

É possível a impetração de habeas data com caráter preventivo ou repressivo.

B)

Segundo o Supremo Tribunal federal não cabe mandado de injunção com o fito de impugnar ato judicial que haja declarado a ilegalidade da greve no serviço público

C)

O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter civil, isenta de custas.

D)

É possível através do habeas data pleitear-se informações relativas ao próprio impetrante e de terceiros, uma vez que a mesma não se reveste sempre de caráter personalíssimo.

E)

Nos termos da Constituição Federal, lei complementar estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública.

#Questão 741103 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ESAF, 2006, ControladoriaGeral da União (CGU), Analista de Finanças e Controle AFC

A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:

A)

terceiro é parte legítima para impetrar mandado de segurança em favor de direito originário alheio.

B)

o Poder Público pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso a suspensão da liminar concedida em mandado de segurança ou interpor agravo de instrumento.

C)

a compensação de créditos tributários pode ser deferida em medida liminar em mandado de segurança.

D)

contra acórdão que reforma sentença proferida em mandado de segurança cabe embargos infringentes.

E)

a distribuição de mandado de segurança gera a prevenção do juízo.

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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