Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Considere que Flávio, com 22 anos de idade, e Maria, com 32 anos de idade, são brasileiros natos e alfabetizados e que Adalberto, também brasileiro, com 19 anos de idade, é analfabeto, e, em 2006, alistou-se como eleitor. Considere, ainda, que Peter, com 35 anos de idade, alfabetizado, é inglês e reside no Brasil há 15 anos. Em face dessa situação hipotética, sabendo que 2006 é ano eleitoral e que Flávio, Maria, Adalberto e Peter têm vontade de votar e de serem votados, julgue os seguintes itens à luz dos requisitos de elegibilidade e de alistamento eleitoral presentes na Constituição Federal. Maria tem idade para ser candidata a presidente da República.

Considere que Flávio, com 22 anos de idade, e Maria, com 32 anos de idade, são brasileiros natos e alfabetizados e que Adalberto, também brasileiro, com 19 anos de idade, é analfabeto, e, em 2006, alistou-se como eleitor. Considere, ainda, que Peter, com 35 anos de idade, alfabetizado, é inglês e reside no Brasil há 15 anos. Em face dessa situação hipotética, sabendo que 2006 é ano eleitoral e que Flávio, Maria, Adalberto e Peter têm vontade de votar e de serem votados, julgue os seguintes itens à luz dos requisitos de elegibilidade e de alistamento eleitoral presentes na Constituição Federal. Flávio não poderá ser candidato a governador de estado, porque ainda não completou 30 anos de idade.

Considere que Mariano e Carmem são espanhóis e se encontram de férias no Brasil e que Ricardo e Márcia são brasileiros e moram em Madri, na Espanha. Ricardo trabalha, para o Brasil, na embaixada brasileira naquele país. As mulheres desses dois casais deram à luz no mesmo dia. Carmem teve um menino, Ramon, em hospital público do Rio de Janeiro. Márcia teve uma menina, Lúcia, em sua casa, em Madri. Com base nessa situação hipotética e nas regras estabelecidas pela Constituição Federal acerca da nacionalidade, julgue os seguintes itens. Lúcia, apesar de não ter nascido no Brasil, é brasileira nata.

A queda do Estado Novo, em 1945, no momento em que se encerrava a Segunda Guerra Mundial, marcou o início do processo de redemocratização do Brasil. Eleições periódicas e diretas, fortes partidos políticos — como o PSD, a UDN e o PTB, entre os maiores — e a crescente participação política da sociedade, que rapidamente se urbanizava, caracterizaram esse período. Crises políticas se sucediam. Uma delas levou ao suicídio de um presidente. Outra, à renúncia de Jânio Quadros. Por fim, em 1964, um golpe de Estado derrubou o presidente Goulart e instituiu o ciclo autoritário que durou duas décadas. O esgotamento do regime militar, aliado à multiplicação das vozes oposicionistas, permitiu o retorno do poder civil, que se deu com a eleição indireta de Tancredo Neves. A Constituição de 1988 representou, sob o ponto de vista jurídico-político, a vitória de uma nova era democrática e preocupada em valorizar o respeito aos princípios da cidadania. Em 1989, por meio de eleições diretas, Collor chegou ao poder, do qual acabou afastado em inédito processo de impeachment. O país sobreviveu ao trauma político e à galopante inflação.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a evolução histórica do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade brasileira, julgue os itens seguintes.