Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 741104 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), ESAF, 2006, Tribunal de Contas da União (TCU) (2ª edição), Analista de Controle Externo ACE

Assinale a opção correta a propósito de ação popular.

#Questão 741105 - Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

O Distrito Federal é competente para instituir impostos sobre

#Questão 741118 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF), Procurador de Assistência Judiciária

Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

A denegação do mandado de segurança por ausência de liquidez e pela certeza do direito que julga o impetrante carecedor da ação ou em virtude do reconhecimento de que não houve violação ao direito reclamado pelo impetrante não faz coisa julgada material e não impede que a matéria seja objeto de nova ação pelo rito ordinário, por serem distintos a causa de pedir e o pedido, no writ e na ação ordinária.

#Questão 741119 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF), Procurador de Assistência Judiciária

Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação. Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão sem resolução de mérito por carência de ação

#Questão 741140 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Oficial de Chancelaria

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Podem ser enunciados como princípios da interpretação constitucional: o da unidade da Constituição, o do efeito integrador, o da máxima efetividade e o da conformidade funcional.

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