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Tendo em mente os artigos 182 e 183 da Constituição Feder...

#Questão 741934 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Gestão de Trânsito

Tendo em mente os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

A) O conteúdo do artigo 182 da Constituição Federal expressa a precaução com injustiças sociais, as quais resultam, em grande parte, da especulação imobiliária e de interesses particulares.

B) O artigo 183 trata de um direito do cidadão denominado usucapião.

C) Perderá o direito de posse de terreno o cidadão que construir um bar em um terreno de 200 m² em que tenha morado durante 5 anos.

D) O cidadão que estiver morando em um bairro de periferia tem o direito de reivindicar, do poder público municipal, saneamento básico, água tratada e encanada e fornecimento de energia elétrica.

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