Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 282796 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 282812 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 282831 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 282851 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Um diplomata russo, acreditado perante o Estado Italiano, manteve relacionamento amoroso com brasileira que cursava doutorado na Universidade de Roma. Dessa relação nasceu um menino em território francês. Marque a afirmativa correta.

A)

Não será considerado brasileiro nato, pois o Brasil adota o critério do jus soli.

B)

Será considerado brasileiro nato, desde que a criança venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

C)

Não poderá ser considerado brasileiro nato, em virtude das hipóteses de jus sanguinis previstas na Constituição Federal não alcançarem a situação mencionada no enunciado da questão como forma de aquisição de nacionalidade originária.

D)

Para ser considerado brasileiro nato, seus pais devem registrá-lo perante o consulado brasileiro em Paris, local de nascimento.

E)

Não será considerado brasileiro nato, apesar que a criança venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

#Questão 282852 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Juan Velásquez respondia a dois processos penais no Brasil por extorsão, quando foi surpreendido por pedido de extradição do governo belga, em razão de estupro. Além disso, já havia cometido outros crimes na Bélgica, mas que não constavam no pedido de extradição. Marque a alternativa correta.

A)

Juan deverá ser imediatamente extraditado, com fundamento nos princípios da solidariedade dos Estados e da justiça universal.

B)

Juan não será extraditado, em virtude do princípio do non bis in idem.

C)

Juan será extraditado imediatamente, podendo, inclusive, ser julgado pelos crimes que não constavam no pedido de extradição.

D)

Juan será extraditado após o fim do processo, no caso de absolvição; ou após o término do cumprimento da pena, na hipótese de condenação; mas não poderá ser julgado pelos crimes que não constam no pedido de extradição.

E)

Juan não será extraditado de forma alguma.

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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