Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 282755 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CONSULPLAN, 2006, INB, Advogado

"Pode o brasileiro nato ser extraditado". Analisando a presente assertiva, conclui-se que:

A) Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime a bordo de aeronave ou navio de guerra estrangeiro

B) Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

C) Trata-se de assertiva verdadeira, caso haja reciprocidade de tratamento do país requisitante

D) Trata-se de assertiva falsa, eis que em hipótese alguma o brasileiro nato pode ser extraditado.

E) N.R.A.

#Questão 282773 - Direito Constitucional, Nacionalidade, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

Quanto à nacionalidade brasileira, podemos afirmar como CORRETO:

são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e selo nacionais;

será declarada perda de nacionalidade do brasileiro naturalizado que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

brasileiro só pode ter uma nacionalidade porque perde a nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade;

o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado;

são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas.

#Questão 282787 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís

precisa ter residido no Brasil por mais de trinta anos.

pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.

pode ser extraditado em função de crime comum cometido há cinco anos.

perderá a nacionalidade brasileira, se deixar de residir no país por mais de cinco anos consecutivos.

#Questão 282788 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís

precisa ter residido no Brasil por mais de trinta anos.

pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.

pode ser extraditado em função de crime comum cometido há cinco anos.

perderá a nacionalidade brasileira, se deixar de residir no país por mais de cinco anos consecutivos.

#Questão 282789 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil.

Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

O voto de Cirilo é facultativo, mas o de Carl é obrigatório.

Cirilo não poderá candidatar-se a cargo eletivo.

Carl somente poderá candidatar-se a cargo eletivo se for domiciliado no Brasil há mais de quinze anos.

Cidadania é o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado.

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