Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 282918 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

#Questão 282921 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

#Questão 282922 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRT 24ª, Técnico Judiciário

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especificamente no Capítulo destinado à nacionalidade, é correto afirmar que

A)

são brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência no Brasil por seis meses ininterruptos.

B)

são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, em qualquer circunstância.

C)

são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos, ininterruptos e sem condenação criminal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D)

são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer condição.

E)

o brasileiro que obtiver reconhecimento de sua nacionalidade originária pela lei estrangeira não perderá a nacionalidade brasileira.

#Questão 282925 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

A)

a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

B)

aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

C)

são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

D)

será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.

E)

é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

#Questão 282937 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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