Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 283023 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Especialista em Recursos Hídricos

#Questão 283054 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

#Questão 283087 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Agente Administrativo

#Questão 283089 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FCC, 2006, TCE/PB, Agente de Documentação

Decreto é

A)

decisão judicial, compreendendo as súmulas, enunciados, sentenças e outras decisões judiciais.

B)

determinação específica, dirigida aos responsáveis por obras e serviços públicos ou particulares, contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua realização.

C)

pronunciamento de um corpo executivo, legislativo, judiciário ou deliberativo sobre o assunto submetido a seu estudo e decisão e/ou julgamento, deliberação do tribunal, deliberação de assembléia, entre outros.

D)

decisão emanada do Poder Executivo, ou de autoridade competente.

E)

documento oficial de ato administrativo, baixado por autoridade pública e destinado a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.

#Questão 283090 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FCC, 2006, TCE/PB, Agente de Reprodução de Documentos