Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 283721 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

NÃO é considerada competência privativa dos Tribunais

A)

organizar suas secretrias e serviços auxiliares

B)

propor a criação de novas varas judiciárias

C)

prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição

D)

criar juizados especiais no âmbito da Justiça Federal

E)

conceder férias a servidores, mesmo se eles forem imediatamente vinculados

#Questão 283734 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso quando

A)

denegarem ou concederem habeas corpus ou habeas data.

B)

decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.

C)

concederem mandado de segurança ou de injunção.

D)

denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

E)

versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

#Questão 283735 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

A)

dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou , não havendo, dois Juízes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

B)

dois Juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

C)

três Juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto secreto.

D)

três Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

E)

um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes.

#Questão 283736 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A)

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

B)

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

C)

dividir a Zona em Seções Eleitorais.

D)

expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

E)

fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em diligência fora da sede.

#Questão 283742 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:

A)

é facultado aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária.

B)

o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antigüidade

C)

o Governador de Estado poderá propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade

D)

é vedado ao Tribunal de Justiça instalar a justiça itinerante.

E)

a competência dos tribunais dos estados será definida na Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Alçada.

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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