Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 283743 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

Segundo o Artigo 92 da Constituição Federal, quais são os órgãos do Poder Judi- ciário que têm jurisdição em todo o território nacional?

A)

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores.

B)

O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

C)

Os Tribunais de Justiça e o Tribunal Militar.

D)

O Superior Tribunal Federal e os Tribunais Regionais

E)

O Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 283750 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirmar que:

A)

é vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 5 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

B)

as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

C)

todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, não podendo a lei limitar a presença de qualquer pessoa.

D)

a atividade jurisdicional poderá ser interrompida apenas por ocasião das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.

E)

não poderá o Tribunal de Justiça funcionar descentralizadamente

#Questão 283751 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da competência dos Tribunais.

A)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

B)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhe vigência.

C)

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

D)

Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

E)

A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

#Questão 283753 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FJPF, 2005, TJAM/AM, Motorista Judiciário

#Questão 283754 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial de Apoio Judicial

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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