Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 277470 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

A)

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional.

B)

a todos é assegurado o direito de recusar-se a cumprir prestação alternativa por motivo de convicção filosófica.

C)

a criação de associações dependerá de autorização, não sendo, porém, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

D)

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

E)

ninguém será considerado culpado até a publicação em cartório de sentença penal condenatória.

#Questão 277727 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FJPF, 2005, TJAM/AM, Motorista Judiciário

#Questão 277746 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é

A)

absoluto, porque as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não po-dem sofrer restrições.

B)

absoluto, porque não sofre ressalva expressa da Constituição.

C)

relativo, porque não compreende as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

D)

relativo, porque, submetido a lei regulamentadora, pode ser por esta restringido e não tem aplicação imediata.

#Questão 277754 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FJPF, 2005, PM/RO, Policial Militar PM / Soldado

A construção de um espaço público democrático implica:

A)

usar sempre de força para manter a "ordem";

B)

garantir aos indivíduos o usufruto de uma liberdade irrestrita;

C)

favorecer os "bons" e reprimir os "maus";

D)

negar qualquer tipo de liberdade individual;

E)

garantir que as regras sejam aplicadas igualmente a todos.

#Questão 277831 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Técnico Administrativo

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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